Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso do site da Belen Contabilidade (doravante "nós", "nosso" ou "empresa") e os serviços de contabilidade e consultoria oferecidos por nós. Ao aceder ao nosso site e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, solicitamos que não utilize o nosso site ou serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso site e contratar os nossos serviços, concorda expressamente com estes Termos e Condições na sua totalidade. Se representar uma organização ou outra entidade legal, declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos e Condições.

3. Descrição dos Serviços

A Belen Contabilidade presta serviços de contabilidade, consultoria financeira e fiscal para empresas e particulares em Portugal. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Contabilidade empresarial e gestão financeira
• Elaboração de relatórios financeiros
• Consultoria fiscal e planejamento tributário
• Processamento de salários e cumprimento de obrigações laborais
• Assessoria na constituição de empresas e outras entidades

4. Contratação e Prestação dos Serviços

4.1. A prestação dos nossos serviços está sujeita à celebração de um contrato escrito específico que detalha os serviços a serem prestados, honorários, prazos e outras condições particulares.

4.2. Reservamos o direito de recusar a prestação de serviços caso consideremos que tal serviço possa violar a lei, regulamentos profissionais ou os nossos padrões éticos.

4.3. Para uma prestação eficaz dos nossos serviços, o cliente compromete-se a fornecer todas as informações e documentos necessários dentro dos prazos acordados. A falta de cumprimento pode resultar em atrasos, penalidades ou impossibilidade de conclusão dos serviços.

5. Honorários e Pagamentos

5.1. Os honorários pelos nossos serviços serão acordados antes do início da prestação dos mesmos e formalizados no contrato específico de prestação de serviços.

5.2. Salvo acordo em contrário, as faturas emitidas devem ser pagas no prazo de 30 dias a contar da data de emissão.

5.3. Em caso de atraso no pagamento, reservamos o direito de suspender a prestação dos serviços e cobrar juros de mora à taxa legal em vigor.

6. Confidencialidade

6.1. Comprometemo-nos a manter em sigilo todas as informações confidenciais do cliente obtidas durante a prestação dos nossos serviços, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridades competentes.

6.2. Esta obrigação de confidencialidade permanece após o término da relação contratual.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponível no nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Belen Contabilidade ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

7.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou transmissão de qualquer conteúdo do site sem a nossa autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Envidamos todos os esforços para manter as informações no nosso site atualizadas e precisas, mas não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade dessas informações.

8.2. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do acesso ou uso do nosso site ou dos serviços prestados.

8.3. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor dos honorários pagos pelos serviços específicos que deram origem à reclamação.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. Reservamos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

9.2. É responsabilidade do utilizador verificar regularmente estes Termos e Condições. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização do site ou dos nossos serviços será submetido aos tribunais da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Disposições Finais

11.1. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o utilizador e a Belen Contabilidade relativamente ao uso do site e dos serviços, substituindo todos os acordos anteriores.

11.3. Para questões ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através dos dados disponíveis no site.